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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 569/2009 |
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal - CTM (LC 01/2006) e dá outras providências. |
Detalhes |
| 570/2009 |
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do ... |
Detalhes |
| 572/2010 |
Ementa: Altera o Valor do Salário Mínimo no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras Providências. |
Detalhes |
| 573/2010 |
Ementa: Altera o Subsídio dos Secretários Municipais de Itaquitinga, e dá outras providências. |
Detalhes |
| 574/2010 |
Ementa: Fixa Alíquota Previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Itaquitinga-PE, em favor do Instituto de ... |
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| 576/2010 |
Ementa: Denomina de PRAÇA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (DONA BIA) e dá outras providências. |
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| 577/2010 |
Ementa: Denomina de PRAÇA VEREADOR BENEDITO JOSÉ SOARES e dá outras providências. |
Detalhes |
| 578/2010 |
Ementa: Denomina de PRAÇA 20 DE DEZEMBRO e dá outras providências. |
Detalhes |
| 579/2010 |
Ementa: Institui os Vencimentos Mensais dos Médico Plantonista, Médico Ambulatorista, Médico, Enfermeiro, Capacitadora, Recepcionista, Auxiliar de Enfermagem e ... |
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| 580/2010 |
Ementa: Define Obrigação de Pequeno Valor Atendido ao Disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da ... |
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