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Decretos


NÚMERO DESCRIÇÃO
016/2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU 2022 e estabelece datas e seus respectivos descontos, ...

Detalhes
004/2022

Decreta luto oficial de 03 (três) dias no município de Itaquitinga.

Detalhes
018/2022

Decreta situação de emergência no Município de Itaquitinga, em razão dos efeitos danosos decorrentes das fortes e intensas ...

Detalhes
017/2022 -- Detalhes
013/2022

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Pernambuco, para enfrentamento e convivência com a Situação ...

Detalhes
005/2022

Mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras para entrada e permanência em prédios públicos e privados, regulamenta a ...

Detalhes
010/2022

Fixa em 25 de maio de 2022, a data de vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial ...

Detalhes
006/2022

Dispõe Sobre O Ponto Facultativo no Carnaval de 2022

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038/2021

Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável, o imóvel rural de 14.234,08 m², ...

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037/2021

Descrição: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos do Município de Itaquitinga/PE

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