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Decretos


NÚMERO DESCRIÇÃO
038/2021

Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável, o imóvel rural de 14.234,08 m², ...

Detalhes
037/2021

Descrição: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos do Município de Itaquitinga/PE

Detalhes
034/2021

Descrição: Dispõe sobre o ponto facultativo do próximo dia 11 de outubro de 2021

Detalhes
030/2021

Descrição: Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município de Itaquitinga e dá outras providências

Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, ...

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024/2021

"Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de calamidade pública", no âmbito do Município de Itaquitinga-PE, ...

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021/2021

Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n2 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração ...

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Nº 019/2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2021 E ESTABELECE DATAS E SEUS ...

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016/2021

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Itaquitinga, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema ...

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015/2021

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNÍCIPIO DE ITAQUITINGA.

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