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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 549/2009 |
Ementa: Regulamenta a Concessão de Diárias no Âmbito do Poder Executivo, Altera seus Valores e Dá Outras Providências Ementa: Estabelece o Organograma Funcional da Prefeitura Do Município, Com A Criação, Extinção, Desmembramento, Incorporação e Fusão de ... |
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| 759/2021 |
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" |
Detalhes |
| 758/2021 |
Descrição: "Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para ... |
Detalhes |
| 757/2021 |
Descrição: "Cria o Programa de Saneamento Básico Fossa Limpa para executar serviços de limpeza de fossas sépticas para ... |
Detalhes |
| 756/2021 |
Descrição: "Cria o Programa Educação Conectada para os profissionais da rede básica de ensino no âmbito do Município ... |
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| 755/2021 |
Descrição: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências" |
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| 685/2016 |
"Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Itaquitinga e dá outras providências" |
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| 532/2007 |
"Revoga a Lei municipal nº 511/2006 e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social |
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| 000/1990 |
LEI ORGÂNICA DE ITAQUITINGA |
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