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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 532/2007 |
"Revoga a Lei municipal nº 511/2006 e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social |
Detalhes |
| 000/1990 |
LEI ORGÂNICA DE ITAQUITINGA |
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| 658/2013 |
"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itaquitinga, e dá outras ... |
Detalhes |
| 644/2012 |
Reorganiza a Estrutura Administrativa |
Detalhes |
| 593/2010 |
"Corrige valores de vencimentos de cargos de provimento em comissão; cria cargos na estrutura administrativa e dá outras ... |
Detalhes |
| 571/2009 |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira Remuneração do Magistério Público Municipal de Itaquitinga e dá outras ... |
Detalhes |
| 560/2009 |
Institui o sistema integrado de Controle Interno. |
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| 331/1992 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde |
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