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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 330/1992 |
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 331/1992 |
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 332/1992 |
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1993 e dá outras providências. |
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| 333/1992 |
Ementa: Concede Pensão Especial Vitalícia e dá outras providências. |
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| 334/1992 |
Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade Produtiva de Leite e dá outras providências. |
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| 335/1992 |
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 336/1992 |
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 337/1992 |
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
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| 338/1992 |
Ementa: ORÇA a Receita e FIXA a Despesa do Município para o Exercício de 1993. |
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| 339/1992 |
Ementa: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS relativo ao quadriênio de 1993 a 1996 nos termos da ... |
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