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Anos 2007


NÚMERO DESCRIÇÃO
526/2007

Ementa: Dá nome de Rua e dá outras providências.

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527/2007

Ementa: Modifica os Artigos 1 e 5º da Lei 501/2006 e dá outras providências.

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528/2007

Ementa: Institui no Município a Criação de Rampa de Acesso nas Instituições Públicas e dá outras Providências.

Ementa: Altera o Art. 3º, da Lei Nº 476/2002, e dá outras providências.

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530/2007

Ementa: Cria Medalha no Mérito Legislativo e dá outras providências.

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531/2007

Ementa: Cria Cargos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Itaquitinga, na área da Saúde; Possibilita ...

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532/2007

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 511, de 28 de Novembro de 2006, e reestrutura o Regime Próprio ...

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533/2007

Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e ...

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534/2007

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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532/2007

"Revoga a Lei municipal nº 511/2006 e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social

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