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Leis


NÚMERO DESCRIÇÃO
587/2010

Ementa: Autoriza a Concessão de Transporte Gratuito para Pessoas Carentes para Realizar Visitação, Turismo e Lazer, e dá ...

Detalhes
586/2010

Ementa: Denomina de MARIA CARMELITA PESSOA o PSF de Chã de Inez Tereza e dá Outras Providências.

Ementa: Denomina MÔNICA RODRIGUES DE SENA o PSF de Chã de Sapé e dá Outras Providências.

Detalhes
584/2010

Ementa: Denomina de VALDENE BELARMINO DA SILVA o Centro de Inclusão Digital de Chã de Sapé.

Detalhes
583/2010

Ementa: Institui o Slogan "TERRA DO CABOCLO DE LANÇA" no Município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco e dá ...

Detalhes
582/2010

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), Estabelecido ...

Detalhes
581/2010

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Pernambuco, Através da ...

Detalhes
80/2010

Ementa: Define Obrigação de Pequeno Valor Atendido ao Disposto nos §§ 3º e 4º do Art 100 da ...

Detalhes
579/2010

Ementa: Institui os Vencimentos Mensais dos Médicos Plantonista, Médico Ambulatorista, Médico, Enfermeiro, Capacitadora, Recepcionista, Auxiliar de Enfermagem e ...

Detalhes
578/2010

Ementa: Denomina de PRAÇA 20 DE DEZEMBRO e dá Outras Providências.

Detalhes


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