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Decretos


NÚMERO DESCRIÇÃO
07/2021

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO CARNAVALESCO/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES E PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO ...

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005/2021

Dispõe sobre medidas complementares e preventivas a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do ...

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04/2021

Regulamenta o parágrafo único, do art. 61, da Lei Orgânica Municipal, para efeito de delegar aos Secretários Municipais ...

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01/2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de ltaquitinga/PE, ...

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