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| Decreto Nº |
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| 016/2021 |
| DESCRIÇÃO |
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Estabelece o Plano de Adequação do Município de Itaquitinga, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. |
| ANEXOS |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 016-2021 ass |
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PLANO SIAFIC |
