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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| LC 01/2018 |
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 001/2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, com as Alterações Posteriores e dá ... |
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| 705/2018 |
Ementa: READEQUA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA, CONCEDIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ... |
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| 706/2018 |
Ementa: Denomina de Vila dos Pereiras e dá outras providências. |
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| 707/2018 |
Ementa: Denomina de Gentil Cosme da Silva, a rua projetada localizada no Engenho Gutiuba nesta cidade e dá ... |
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| 708/2018 |
Ementa: Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ ... |
Detalhes |
| 709/2018 |
Ementa: Concede o Abono Salarial Aos Agentes Comunitários de Saúde Vinculados à Equipe da Estratégia de Saúde Familiar ... |
Detalhes |
| 710/2018 |
Ementa: Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de Vencimentos de Servidores do Poder Executivo Municipal e ... |
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| 711/2018 |
Ementa: Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de Vencimentos de Servidores deste Poder Legislativo e dá ... |
Detalhes |
| 712/2018 |
Ementa: Concede Reajuste Salarial no Percentual de 6,81% (Seis Vírgula Oitenta e Um Por Cento) sobre o Salário ... |
Detalhes |
| 713/2018 |
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências". |
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