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Anos 2009


NÚMERO DESCRIÇÃO
548/2009

Ementa: Estabelece o Organograma Funcional da Prefeitura do Município, com a Criação, Extinção, Desmembramento, Incorporação e Fusão de ...

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549/2009

Ementa: Regulamenta a Concessão de Diárias no Âmbito do Poder Executivo, Altera seus Valores e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacionais, Representação Oficial dos Municípios do Estado ...

Detalhes
550/2009

Ementa: Fixa o Novo Salário Mínimo e Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores no Âmbito do Poder Legislativo ...

Detalhes
551/2009

Ementa: Altera o Valor do Salário Mínimo no Âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Detalhes
552/2009

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a Doação de Pescado à População Comprovadamente Carente e dá outras Providências.

Ementa: "Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências."

Detalhes
553/2009

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal, cria o ...

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554/2009

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, e ...

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555/2009

Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências."

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