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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 005/2022 |
Mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras para entrada e permanência em prédios públicos e privados, regulamenta a ... |
Detalhes |
| 010/2022 |
Fixa em 25 de maio de 2022, a data de vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial ... |
Detalhes |
| 006/2022 |
Dispõe Sobre O Ponto Facultativo no Carnaval de 2022 |
Detalhes |
| 038/2021 |
Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável, o imóvel rural de 14.234,08 m², ... |
Detalhes |
| 037/2021 |
Descrição: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos do Município de Itaquitinga/PE |
Detalhes |
| 034/2021 |
Descrição: Dispõe sobre o ponto facultativo do próximo dia 11 de outubro de 2021 |
Detalhes |
| 030/2021 |
Descrição: Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município de Itaquitinga e dá outras providências Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, ... |
Detalhes |
| 024/2021 |
"Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de calamidade pública", no âmbito do Município de Itaquitinga-PE, ... |
Detalhes |
| 021/2021 |
Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n2 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração ... |
Detalhes |
