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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 651/2013 |
Ementa: Dispõe sobre o valor do novo Salário Mínimo dos Servidores Municipais de Itaquitinga e dá outras providências. Ementa: Concede aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do Município de Itaquitinga adicional de ... |
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| 653/2013 |
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Itaquitinga - FDMI, e dá outras providências. |
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| 654/2013 |
Ementa: Altera o Parágrafo Segundo do Artigo Primeiro e o Anexo Único da Lei Nº 618/2011, para efeito ... |
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| 655/2013 |
Ementa: Fixa o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Itaquitinga, Substitui o ... |
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| 656/2013 |
Institui o Portal da Transparência do Município de Itaquitinga - PE, e dá outras providências. |
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| 657/2013 |
Ementa: Estabelece Normas sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itaquitinga, ... |
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| 658/2013 |
Ementa: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itaquitinga, e dá ... |
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| 659/2013 |
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 2014, e dá outras providências. |
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| 660/2013 |
Ementa: Altera o art. 5º, I, da Lei Nº 649/2012, e dá outras Providências. |
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