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NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
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258/1989 |
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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259/1989 |
Ementa: Dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração e dá outras providências. |
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260/1989 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar aplicação no Mercado de Capitais. |
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261/1989 |
Ementa: Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras ... |
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262/1989 |
Ementa: Reorganiza o Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo Municipal de Itaquitinga e dá outras providências. Ementa: Institui o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos ... |
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264/1989 |
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Nº 243 de 28 de novembro de 1989 e dá outras providências. Ementa: Autoriza Contratação de pessoal, por prazo determinado, a fim de atender necessidades inadiáveis de interesse público. Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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267/1989 |
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Itaquitinga e dá outras ... |
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