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| LEI Nº | 
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| 598/2010 | 
| DESCRIÇÃO | 
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear ou Promover Cursos de Formação, Aperfeiçoamento ou Qualificação de Servidores Públicos do Município de Itaquitinga, e dá Outras Providências. | 
| ANEXOS | 
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| Lei N 598 de 2010 |