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Leis


NÚMERO DESCRIÇÃO
04/1972 -- Detalhes
05/1972 -- Detalhes
06/1972

Ementa: Autorização por Concorrência de Veículo Rural-Willys, de propriedade da Prefeitura.

Detalhes
07/1972

Ementa: Concede abatimento do Imposto Predial inscrito na Dívida Ativa.

Detalhes
08/1971

Ementa: Abre Crédito Suplementar no montante de Cr$ 65.700.00, para reforço de diversas dotações Orçamentárias.

Detalhes
08/1972

Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 13.900.00, destinados a diversos pagamentos.

Detalhes
09/1971

Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 13.171.73, destinados a diversos pagamentos.

Detalhes
09/1974

Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1975.

Detalhes
10/1971

Ementa: Autoriza criar nesta cidade a praça de veículos de aluguel no total de 10 (dez) veículos.

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquitinga, para o exercício financeiro de 1973.