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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 479/2003 |
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaquitinga para o ano de 2004 e dá outras providências. Ementa: Autoriza o Prefeito do Município a Desapropriar lotes de Interesse Público e dá outras Providências. |
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| 481/2003 |
Ementa: Institui o Programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. |
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| 482/2003 |
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaquitinga. |
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| 484/2004 |
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 485/2004 |
Ementa: Altera o Inciso I, do §1º, do art. 11, da Lei nº 370/94. |
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| 486/2004 |
Ementa: Fixa o Salário Mínimo e Concede Reajuste aos Servidores no âmbito do Poder Legislativo e dá outras ... |
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| 487/2004 |
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Itaquitinga. |
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| 488/2004 |
Ementa: Estabelece o Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipais de Itaquitinga-PE, revoga o art. 1º da Lei nº ... |
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| 489/2004 |
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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