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| Decreto Nº |
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| 05/2021 |
| DESCRIÇÃO |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES E PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO SEBASTIÃO |
| ANEXOS |
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Decreto 05-2021 |