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| Decreto Nº |
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| 024/2021 |
| DESCRIÇÃO |
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"Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de calamidade pública", no âmbito do Município de Itaquitinga-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do COVID-19". |
| ANEXOS |
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Decreto 24-2021 |