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| Decreto Nº |
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| 01/2021 |
| DESCRIÇÃO |
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Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de ltaquitinga/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importancia internacional decorrente da Pandemia do COVID-19. |
| ANEXOS |
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Decreto 01-2021 |