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| LEI Nº |
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| 365/1994 |
| DESCRIÇÃO |
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Ementa: Institui gratificações para o pessoal vinculado ao AIH (Autorização de Internação Hospitalar), e ao SIA-SUS (Serviço de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde). |
| ANEXOS |
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Lei N 365 de 1994 |