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| LEI Nº |
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| 491/2004 |
| DESCRIÇÃO |
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Ementa: Autoriza o Município de Itaquitinga, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Consórcio do Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD), e dá outras providências. |
| ANEXOS |
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Lei N 491 de 2004 |