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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 725/2019 |
Ementa: Altera a Redação do Inciso I do Art. 6º, Acresce o § 3º ao Art. 7º e ... |
Detalhes |
| 726/2019 |
Ementa: Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de Vencimentos de Servidores do poder Executivo Municipal e ... |
Detalhes |
| 727/2019 |
Ementa: Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de Vencimentos de Servidores do Poder Legislativo e dá ... |
Detalhes |
| 728/2019 |
Ementa: Concede Reajuste Salarial no Percentual de 4,17% (QUATRO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) Sobre o Salário Base dos ... |
Detalhes |
| 730/2019 |
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". |
Detalhes |
| 731/2019 |
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". |
Detalhes |
