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Anos 2012


NÚMERO DESCRIÇÃO
642/2012

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com ...

Detalhes
642-A/2012

Ementa: Adota o Valor do Salário Mínimo Nacional, Reajustado pelo Decreto Nº 7.655/2011 e dá outras providências.

Ementa: Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.

Ementa: Reajusta Valores de Vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Detalhes
647/2012

Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde criado pela Lei Nº 330/1992, de 03 de ...

Detalhes
648/2012

Ementa: Autoriza a Desafetação e Posterior Doação ao Poder Legislativo Municipal Imóvel Pertencente ao Patrimônio dessa Municipalidade, e ...

Detalhes
649/2012

Ementa: "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquitinga, para o Exercício Financeiro de 2013 ...

Detalhes
650/2012

Ementa: Estabelece Regras e Condições para a Contratação de Pessoal para Provimento de Cargos em Comissão e dá ...

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