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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 603/2011 |
Ementa: Autoriza a Aquisição de Fardamentos para os Servidores Públicos Municipais. |
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| 604/2011 |
Ementa: Adota o Valor do Salário Mínimo Nacional, Reajustado pela MPV Nº 516/2010, e dá outras providências. Ementa: Adota o Valor do Salário Mínimo Nacional, Reajustado pela Lei Federal Nº 12.382, de 25 de Fevereiro ... |
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| 606/2011 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Prover Transporte e Estada Para Estudantes Matriculados em Instituições de Ensino Sediadas ... |
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| 607/2011 |
Ementa: Institui a Diária-Alimentação, e dá Outras Providências. |
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| 608/2011 |
Ementa: Reajusta o Vencimento Base de Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências. |
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| 609/2011 |
Ementa: Altera a Redação do Art. 4º da Lei Municipal Nº 558/2009, e dá outras providências. |
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| 610/2011 |
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção ... |
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| 611/2011 |
Ementa: Revoga a Lei Nº 512/2006 |
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| 612/2011 |
Ementa: Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município de Itaquitinga ... |
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