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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| LC Nº 033/1999 |
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Secretaria, altera denominação de Secretaria, cria cargos e dá outras providências. Ementa: Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal de Cargos de Provimento em Comissão e Provimento Efetivo ... |
Detalhes |
| 417/1999 |
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. |
Detalhes |
| 419/1999 |
Ementa: Institui o Programa de Renda Mínima Destinados as Famílias Carentes. |
Detalhes |
| 420/1999 |
Ementa: Fixa o Salário Mínimo no Âmbito Municipal e dá outras providências. |
Detalhes |
| 421/1999 |
Ementa: Dá nome de Rua EDSON DE MORAES PINHO e dá outras providências. |
Detalhes |
| 422/1999 |
Ementa: Dá nome de Rua MARIA DA PAZ OLIVEIRA DE MORAES e dá outras providências. |
Detalhes |
| 424/1999 |
Ementa: Fixa o Salário Mínimo no Âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
Detalhes |
| 425/1999 |
Ementa: Dispõe sobre a Interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Públicos do Município. Ementa: Dispõe sobre a Interveniência da Câmara Municipal de Itaquitinga em Operações de Crédito para Funcionários e Vereadores ... |
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